Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 9.620/1984

Data	05/12/1984
Ementa	Reestrutura o Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	544/1984
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/12/1984, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	REESTRUTURAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (ALEPE), GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇO JURÍDICO. ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, FORMA, PROVIMENTO, OCUPAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇO JURÍDICO. CRIAÇÃO DE CARGO, SUB PROCURADOR, SERVIÇO TÉCNICO JURÍDICO. EXTINÇÃO DE CARGO, (ALEPE), GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO. CRIAÇÃO, CARGO, (ALEPE). TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL. TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (ALEPE), DIRETOR ADJUNTO, DIRETOR. COMPOSIÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. GARANTIA, VANTAGEM FINANCEIRA, GRATIFICAÇÃO, TITULAR, CARGO, ASSESSOR PARLAMENTAR, TÉCNICO LEGISLATIVO, CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, CARGO, (ALEPE), EFETIVAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONTRATO DE TRABALHO. SERVIDOR CONTRATADO, SERVIDOR COMISSIONADO, OCUPAÇÃO, CRITÉRIOS. TRANSFORMAÇÃO, CARGO, MÉDICO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.199/1988 Art. 3° altera redação do caput do art. 7°; do parágrafo único do art. 7º. Lei Ordinária nº 9.996/1987 Art. 3° altera redação do caput do art. 7°; do parágrafo único do art. 7º. Lei Ordinária nº 9.913/1986 Art. 2° transforma o Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Científicas em Categoria Única de Assessor de Saúde Parlamentar, Símbolo PL-ASP. (mantidas as descrições sintéticas, atribuições e os mesmos requisitos para provimento.) Art. 4° acresce em mais 20% a vantagem prevista no art. 7°. Lei Ordinária nº 9.746/1985 Art. 3° transforma em categoria única de Guarda de Segurança Símbolo PL-14 os titulares dos cargos de Guarda de Segurança constantes do Anexo II. Lei Ordinária nº 9.669/1985 Art. 4° altera redação do caput do art. 7°; do parágrafo único do art. 7º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 9.416/1984 o art. 5°. Lei Ordinária nº 7.710/1978 o anexo VI. Decreto-Lei nº 124/1969 o art. 11. Lei Ordinária nº 6.123/1968 o item I do art. 136.