Dados Referenciais

Data24/08/2010
EmentaIntroduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1671/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/08/2010, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PRODEPE).

SUBSTITUIÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, VALOR, (ICMS), INTEGRAÇÃO, AGRUPAMENTO INDUSTRIAL, FABRICAÇÃO, VIDRO.

INCLUSÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, RELEVÂNCIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PARQUE INDUSTRIAL, LOCALIZAÇÃO, ESTADO, POSSIBILIDADE, BENEFICIÁRIO, INCENTIVO, INDUSTRIALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CONDIC).

POSSIBILIDADE, EMPRESA, PERDA, CONCESSÃO, INCENTIVO, IMPEDIMENTO, BENEFÍCIO, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, BENEFÍCIO, PRAZO MÁXIMO, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, FABRICAÇÃO, PRODUTO, CANCELAMENTO, INCENTIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.