Dados Referenciais

Data11/06/2020
EmentaDetermina a disponibilização, nas escolas das redes pública e privada de ensino do Estado de Pernambuco, do Estatuto da Juventude, instituído pela Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 796/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/06/2020, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

EDUCAÇÃO.

IndexaçãoOBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, DISPONIBILIZAÇÃO, ESCOLA, ESTATUTO DA JUVENTUDE, CONSULTA, ALUNO, PROFESSOR, FUNCIONÁRIO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.