Dados Referenciais

Data19/03/2009
EmentaAltera a redação da Lei nº 13.391, de 27 de dezembro de 2007.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 953/2009

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/03/2009, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, PLANO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA PRIVADA, (ALEPE), DEPUTADO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DEPENDENTE, BENEFÍCIO, CUSTEIO, REQUISITOS, PREVISÃO, OBRIGATORIEDADE, RECURSO, APROVAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO.

PLANO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, PREVISÃO, ORÇAMENTO, (ALEPE), PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO.
AtualizaçõesNão consta atualização.