Dados Referenciais

Data18/06/2020
EmentaAltera a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências, para garantir o benefício às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 574/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/06/2020, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

MULHER.

PODER EXECUTIVO.

TRÂNSITO.

TRANSPORTE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROGRAMA CNH POPULAR, INCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, TRABALHADOR, REMUNERAÇÃO MENSAL, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, RENDA MENSAL, MEDIDA PROTETIVA, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.