Dados Referenciais

Data18/06/2020
EmentaAltera a Lei nº 16.607, de 9 de julho de 2019, que estabelece a notificação compulsória dos casos de violência autoprovocada, atendidos pelos serviços públicos ou privados de saúde, de autoria da Deputada Simone Santana, para expandir os casos de notificação compulsória.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. William Brigido
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 871/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/06/2020, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, VIOLÊNCIA, ATENDIMENTO, UNIDADE DE SAÚDE, SERVIÇO DE SAÚDE, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, ENVOLVIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AUTORIDADE SANITÁRIA, CONSELHO TUTELAR, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, CASO SUSPEITO, CASO CONFIRMADO, VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, CONSTATAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AUTORIDADE SANITÁRIA, CONSELHO TUTELAR, PROCEDIMENTO, PREENCHIMENTO, FICHA, (SINAN), CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.