Dados Referenciais

Data19/06/2020
EmentaAltera a Lei nº 12.829, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual do livro e dá outras providências, de autoria do Deputado Augusto Coutinho, para obrigar as Bibliotecas Públicas de Pernambuco a adotarem espaços específicos destinados aos livros de autores Pernambucanos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 814/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/06/2020, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

CULTURA E MÚSICA.

EDUCAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO, OBRIGATORIEDADE, BIBLIOTECA PÚBLICA, BIBLIOTECA ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, MANUTENÇÃO, ESPAÇO, DESTAQUE, LIVRO, OBRA, AUTOR PERNAMBUCANO.
AtualizaçõesNão consta atualização.