| Data | 19/06/2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 12.829, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual do livro e dá outras providências, de autoria do Deputado Augusto Coutinho, para obrigar as Bibliotecas Públicas de Pernambuco a adotarem espaços específicos destinados aos livros de autores Pernambucanos. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Romero Sales Filho |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 814/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/06/2020, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | CULTURA E MÚSICA. EDUCAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO, OBRIGATORIEDADE, BIBLIOTECA PÚBLICA, BIBLIOTECA ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, MANUTENÇÃO, ESPAÇO, DESTAQUE, LIVRO, OBRA, AUTOR, (PE), AUTOR PERNAMBUCANO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |