Dados Referenciais

Data	19/06/2020
Ementa	Altera a Lei nº 12.258, de 22 de agosto de 2002, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento, de autoria do Deputado Gilvan Costa, a fim de assegurar o direito à meia-entrada aos professores da rede privada de ensino, inclusive em situação de desemprego.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Observação	Projeto de Lei Ordinária n° 870/2020 e o Projeto de Lei Ordinária nº 966/2020.
Iniciativa	Dep. Clodoaldo Magalhães, Dep. Simone Santana
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 966/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/06/2020, na página 1, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, GARANTIA, MEIA ENTRADA, PROFESSOR, REDE PARTICULAR DE ENSINO, EVENTO CULTURAL, COMPROVAÇÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO. GARANTIA, MEIA ENTRADA, EVENTO CULTURAL, PROFESSOR, REDE PARTICULAR DE ENSINO, DESEMPREGADO, COMPROVAÇÃO, CRITÉRIOS. GARANTIA, MEIA ENTRADA, EVENTO CULTURAL, DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO, SUPERVISOR, CARGO, APOIO, ESCOLA PARTICULAR.
Atualizações	Não consta atualização.