Dados Referenciais

Data19/06/2020
EmentaAltera a Lei nº 12.258, de 22 de agosto de 2002, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento, de autoria do Deputado Gilvan Costa, a fim de assegurar o direito à meia-entrada aos professores da rede privada de ensino, inclusive em situação de desemprego.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
ObservaçãoProjeto de Lei Ordinária n° 870/2020 e o Projeto de Lei Ordinária nº 966/2020.
IniciativaDep. Clodoaldo Magalhães, Dep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 966/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/06/2020, na página 1, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, GARANTIA, MEIA ENTRADA, PROFESSOR, REDE PARTICULAR DE ENSINO, EVENTO CULTURAL, COMPROVAÇÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

GARANTIA, MEIA ENTRADA, EVENTO CULTURAL, PROFESSOR, REDE PARTICULAR DE ENSINO, DESEMPREGADO, COMPROVAÇÃO, CRITÉRIOS.

GARANTIA, MEIA ENTRADA, EVENTO CULTURAL, DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO, SUPERVISOR, CARGO, APOIO, ESCOLA PARTICULAR.
AtualizaçõesNão consta atualização.