Dados Referenciais

Data	19/06/2020
Ementa	Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, para modificar o prazo de divulgação da lista de material escolar individual do aluno.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. João Paulo Costa
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 978/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/06/2020, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR. EDUCAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EDUCAÇÃO, PRAZO, DIVULGAÇÃO, LISTA, MATERIAL ESCOLAR, ALUNO. OBRIGATORIEDADE, LISTA, MATERIAL ESCOLAR, ALUNO, ANO LETIVO, ACOMPANHAMENTO, CRONOGRAMA, UTILIZAÇÃO, PRAZO, DIVULGAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.