Dados Referenciais

Data22/06/2020
EmentaAltera a Lei nº 16.899, de 3 de junho de 2020, que dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas e pacotes de viagens em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências, de autoria dos Deputados João Paulo Costa e Romero Albuquerque, a fim de ampliar o alcance das medidas.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Clodoaldo Magalhães
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1152/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/06/2020, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO, PASSAGEM AÉREA, SERVIÇO, RESERVA, EVENTO, SETOR, TURISMO, CULTURA, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, (COVID-19).

HIPÓTESE, CANCELAMENTO, SERVIÇO, RESERVA, EVENTO, SHOW, ESPETÁCULO, PRESTADOR DE SERVIÇO, REEMBOLSO, CONSUMIDOR, DISPONIBILIZAÇÃO, CRÉDITO, ABATIMENTO, COMPRA, CRITÉRIOS.

CANCELAMENTO, PACOTE DE VIAGEM, AGÊNCIA DE VIAGEM, REEMBOLSO, CONSUMIDOR, REMARCAÇÃO, RESERVA, EVENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, CRÉDITO, USO, ABATIMENTO, COMPRA, ACORDO, HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, AJUSTE, OBRIGATORIEDADE, RESTITUIÇÃO, ENCERRAMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA, APLICAÇÃO, EMPRESA, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.