Dados Referenciais

Data25/06/2020
EmentaAltera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências, a fim de incluir requisito para contratação.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Clodoaldo Magalhães
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 876/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/06/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

IDOSO.

MULHER.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LEI, CRITÉRIOS, CONTRATAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, EGRESSO, CURSO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, OFERECIMENTO, GOVERNO, (PE), PROIBIÇÃO, MÃO DE OBRA, CONDENAÇÃO CRIMINAL, CRIME, VIOLAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ESTATUTO DO IDOSO, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.