Dados Referenciais

Data25/06/2020
EmentaAltera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências, a fim de incluir requisito para contratação.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Clodoaldo Magalhães
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 876/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/06/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

IDOSO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

SEGURANÇA PÚBLICA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTRATAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, EGRESSO, CURSO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, OFERECIMENTO, GOVERNO, PROIBIÇÃO, MÃO DE OBRA, CONDENAÇÃO CRIMINAL, CRIME, VIOLAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, PROTEÇÃO À MULHER, MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, (ECA), CRIANÇA, ADOLESCENTE, ESTATUTO DO IDOSO, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.