Dados Referenciais

Data25/06/2020
EmentaDispõe sobre a divulgação de Programa de Entrega Legal de Crianças em espetáculos artísticos-culturais e esportivos, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
Nomes

Programa Acolher

Programa de Entrega Legal de Crianças

IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 951/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/06/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

COMUNICAÇÃO.

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
DIVULGAÇÃO, PROGRAMA DE ENTREGA LEGAL DE CRIANÇAS, ESPETÁCULO ARTÍSTICO, EVENTO ESPORTIVO, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ESPETÁCULO ARTÍSTICO, EVENTO ESPORTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, ESPAÇO, DIVULGAÇÃO, CONHECIMENTO, ENTREGA LEGAL, CRIANÇA, ADOÇÃO, AUTORIDADE.

DIVULGAÇÃO, CRITÉRIOS, PUBLICIDADE, VEICULAÇÃO, CARTAZ, TRAILER, MENSAGEM, INFORMAÇÃO, PROCEDIMENTO, DIREITO, ENTREGA, FILHO, ADOÇÃO, DIRECIONAMENTO, MULHER, VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, (TJPE).

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.