| Data | 25/06/2020 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída à rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de incluir a priorização de alimentos não embutidos na merenda escolar. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Simone Santana |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 956/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/06/2020, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO ALIMENTAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, INCLUSÃO, PRIORIDADE, SUCO DE UVA, ALIMENTO NÃO EMBUTIDO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |