Dados Referenciais

Data14/03/1979
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 6.123, de 20.07.68, bem como da Lei nº 7.540, de 05.12.77.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

24/1979

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/03/1979, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO SERVIDOR, NORMA, GRATIFICAÇÃO, PRODUTIVIDADE FISCAL, QUADRO DE PESSOAL, (SEFAZ).

(GSE), INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, RECEBIMENTO, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS.

APLICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SITUAÇÃO, AUSÊNCIA, JUSTIFICAÇÃO, FÉRIAS, LUTO, CASAMENTO, DOENÇA, LICENÇA PRÊMIO, LICENÇA MÉDICA, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA, MOTIVAÇÃO, DOENÇA, PESSOA, FAMÍLIA, SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE.

GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, AGENTE FISCAL, CÁLCULO, VALOR, RECEBIMENTO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, LIMITE, GRATIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, FUNCIONÁRIO, EXATOR, AUXILIAR DE COLETORIA, EFETIVO EXERCÍCIO, (SEFAZ).
AtualizaçõesNão consta atualização.