Dados Referenciais

Data03/07/2020
EmentaAltera a Lei nº 16.124, de 28 de agosto de 2017, que obriga as academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros incluindo tensiômetro digital e dá outras providências, de autoria do Deputado Professor Lupércio, a fim de tornar obrigatória a presença de profissionais de educação física capacitados em noções básicas de primeiros socorros.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Eriberto Medeiros
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 327/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/07/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

ESPORTE.

SAÚDE.

IndexaçãoOBRIGATORIEDADE, ACADEMIA DE GINÁSTICA, DISPONIBILIZAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, TENSIÔMETRO, PRESENÇA, EDUCADOR FÍSICO, CAPACITAÇÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

REALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, PRIMEIROS SOCORROS, SUSPENSÃO PROVISÓRIA, FUNCIONAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.