| Data | 03/07/2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.124, de 28 de agosto de 2017, que obriga as academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros incluindo tensiômetro digital e dá outras providências, de autoria do Deputado Professor Lupércio, a fim de tornar obrigatória a presença de profissionais de educação física capacitados em noções básicas de primeiros socorros. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Eriberto Medeiros |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 327/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/07/2020, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | ESPORTE. SAÚDE. |
| Indexação | OBRIGATORIEDADE, ACADEMIA DE GINÁSTICA, DISPONIBILIZAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, TENSIÔMETRO, PRESENÇA, EDUCADOR FÍSICO, CAPACITAÇÃO, CRITÉRIOS.SUSPENSÃO PROVISÓRIA, ACADEMIA DE GINÁSTICA, CRITÉRIOS.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |