Dados Referenciais

Data03/07/2020
EmentaAltera a Lei nº 14.866, de 10 de dezembro de 2012, que regulamenta a cobrança do pedágio na Malha Rodoviária no Estado de Pernambuco e dá outras providências, de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto, a fim de instituir regras de cobrança de pedágio.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 605/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/07/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

TRÂNSITO.

Indexação
ALTERAÇÃO, COBRANÇA, PEDÁGIO, MALHA VIÁRIA, DEFINIÇÃO, TIPO, QUANTITATIVO, LOCALIZAÇÃO, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, PAGAMENTO, OBSERVAÇÃO, DIREÇÃO, TRÁFEGO, SEGURANÇA, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

COBRANÇA, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, PERMISSÃO, CONDIÇÃO, FUNCIONAMENTO, AVALIAÇÃO, ÓRGÃO COMPETENTE, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

COBRANÇA, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, PERMISSÃO, CONDIÇÃO, FUNCIONAMENTO, AVALIAÇÃO, ÓRGÃO COMPETENTE, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.