Dados Referenciais

Data03/07/2020
EmentaAltera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de incluir atendimento prioritário às pessoas com espectro autista em lotéricas, instituições financeiras, unidades de saúde e demais estabelecimentos comerciais e de serviços.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Albuquerque
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1031/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/07/2020, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, AUTISTA, INCLUSÃO, DIREITO, CRITÉRIOS.

DIREITO, AUTISTA, ACESSO, CINEMA, CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULO ARTÍSTICO, CIRCO, EVENTO, EVENTO EDUCATIVO, EVENTO ESPORTIVO, LAZER, ENTRETENIMENTO, PAGAMENTO, PREÇO, INGRESSO, CRITÉRIOS.

DIREITO, AUTISTA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, CASA LOTÉRICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, UNIDADE DE SAÚDE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.