Dados Referenciais

Data03/07/2020
EmentaAltera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, que institui regras para a realização dos concursos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, a fim de estabelecer os casos de deficiência, mediante remissão ao art. 2º da Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Guilherme Uchoa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1145/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/07/2020, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, NORMA, REALIZAÇÃO, CONCURSO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (PE), DEFINIÇÃO, HIPÓTESE, DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRITÉRIOS.

DEFINIÇÃO, DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE VISUAL, DEFICIENTE AUDITIVO, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENTE MÚLTIPLO.
AtualizaçõesNão consta atualização.