Dados Referenciais

Data20/07/2020
EmentaAltera a Lei nº 15.988, de 13 de março de 2017, que obriga hospitais, clínicas, consultórios e estabelecimentos similares que atendem pacientes com câncer, a afixarem cartaz informando os direitos assegurados à pessoa com câncer e dá outras providências, de autoria do Deputado Augusto César, a fim de ampliar as informações fornecidas aos pacientes diagnosticados com câncer.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Joaquim Lira
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 649/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/07/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PROTEÇÃO À MULHER.

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CLÍNICA, CONSULTÓRIO MÉDICO, ATENDIMENTO, PACIENTE, CÂNCER, FIXAÇÃO DE CARTAZ, SITE, INFORMAÇÃO, DIREITO SOCIAL, APOSENTADORIA, AUXÍLIO INVALIDEZ, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, (ICMS), (IPVA), (IPI), QUITAÇÃO, FINANCIAMENTO, MORADIA, SAQUE, (FGTS), (PIS), (PASEP), CIRURGIA PLÁSTICA, MEIA ENTRADA, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, RENDA MENSAL, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, JUDICIÁRIO, (SAC), FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, (SUS), (TFD), PRAZO MÁXIMO, TRATAMENTO, EXAME, DETALHAMENTO.

OBRIGATORIEDADE, CLÍNICA, CONSULTÓRIO MÉDICO, ATENDIMENTO, PACIENTE, CÂNCER, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, ATENDIMENTO, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, TRATAMENTO, CÂNCER, ALTA MÉDICA, PACIENTE, ENTREGA, ENCAMINHAMENTO, CIRURGIA PLÁSTICA, RECONSTRUÇÃO, MAMA.

REVOGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO DE CARTAZ, DIREITO DA MULHER, CIRURGIA PLÁSTICA, RECONSTRUÇÃO, MAMA.
AtualizaçõesNão consta atualização.