Dados Referenciais

Data20/07/2020
EmentaProíbe a distribuição gratuita de canudos plásticos em todos os estabelecimentos comerciais do Estado de Pernambuco, e dá outras providencias.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
ObservaçãoProjeto de Lei n° 68/2019 de autoria da deputada Simone Santana (PSB) e o Projeto de Lei n° 1928/2018, de autoria do ex-deputado Everaldo Cabral e desarquivado, nesta legislatura, pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).
IniciativaDep. Everaldo Cabral, Dep. Simone Santana
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 68/2019

Projeto de Lei Ordinária 1928/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/07/2020, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

MEIO AMBIENTE.

Indexação
PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GRATUIDADE, CANUDO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HOTEL, RESTAURANTE, BAR, LANCHONETE, PADARIA.

OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, CANUDO BIODEGRADÁVEL, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.

FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, ÓRGÃO COMPETENTE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.