Dados Referenciais

Data20/07/2020
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de acrescentar empresas de prestação de serviço obrigado a informar os dados de identificação dos funcionários designados para o atendimento na residência do consumidor.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Albuquerque
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 996/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/07/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FORNECEDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GÁS, SEGURO RESIDENCIAL, PLANO DE SAÚDE, SEGURO SAÚDE, SEGURANÇA, MANUTENÇÃO PREDIAL, LIMPEZA, MONTAGEM, MÓVEL, RESIDÊNCIA, CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, FUNCIONÁRIO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.