| Data | 20/07/2020 |
| Ementa | Altera a 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de conferir nova redação ao art. 227, para incluir Mediador Judicial e Extrajudicial. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Dia Estadual do Conciliador e Mediador Judicial e Extrajudicial |
| Iniciativa | Dep. Gustavo Gouveia |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1201/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/07/2020, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, CONCILIADOR, MEDIADOR. |
| Atualizações | Não consta atualização. |