Dados Referenciais

Data21/07/2020
EmentaGarante, às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Erick Lessa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 947/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/07/2020, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

EDUCAÇÃO.

IndexaçãoGARANTIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VULNERABILIDADE, PRIORIDADE, MATRÍCULA, VAGA, ESCOLA, JORNADA INTEGRAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO, CRITÉRIOS.

VULNERABILIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CRITÉRIOS.

PRIORIDADE, MATRÍCULA, VAGA, CONCESSÃO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.