Dados Referenciais

Data	21/07/2020
Ementa	Garante, às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Erick Lessa
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 947/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/07/2020, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO.
Indexação	GARANTIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VULNERABILIDADE, PRIORIDADE, MATRÍCULA, VAGA, ESCOLA, JORNADA INTEGRAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO, CRITÉRIOS. VULNERABILIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CRITÉRIOS. PRIORIDADE, MATRÍCULA, VAGA, CONCESSÃO, DOCUMENTAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.