DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, INFORMAÇÃO, ALIENAÇÃO PARENTAL, CRITÉRIOS.INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, DELEGACIA, (PE), FIXAÇÃO DE CARTAZ, ÁUDIO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, ALIENAÇÃO PARENTAL, CRITÉRIOS.CONCEITO, ALIENAÇÃO PARENTAL.
DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.