Dados Referenciais

Data21/07/2020
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Pernambuco, da disponibilização de informação sobre a prática da alienação parental, nos termos que indica.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Albuquerque
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1063/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/07/2020, na página 1, coluna 2

Assunto Geral

COMUNICAÇÃO.

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, ALIENAÇÃO PARENTAL, CRITÉRIOS.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, DELEGACIA, (PE), FIXAÇÃO, CARTAZ, MEIO DE COMUNICAÇÃO, MEIO MAGNÉTICO, ÁUDIO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, ALIENAÇÃO PARENTAL, EFEITO LEGAL, GARANTIA, DIREITO À INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.

CONCEITO, ALIENAÇÃO PARENTAL.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.