Dados Referenciais

Data21/07/2020
EmentaAltera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de vedar discriminação de qualquer tipo a modalidades de ensino.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. João Paulo Costa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1085/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/07/2020, na página 1, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, ALUNO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ALUNO, EGRESSO, CURSO, MODALIDADE, ENSINO, MODO PRESENCIAL, MODO SEMIPRESENCIAL, (EAD).
AtualizaçõesNão consta atualização.