Dados Referenciais

Data21/07/2020
EmentaDispõe sobre o caráter educativo e sobre a acessibilidade na publicidade governamental de órgãos e entidades da Administração Pública direita e indireta no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Clodoaldo Magalhães, Dep. Isaltino Nascimento
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1179/2020

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1188/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/07/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

COMUNICAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DETERMINAÇÃO, PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL, PRONUNCIAMENTO, NATUREZA EDUCATIVA, ACESSIBILIDADE, ÓRGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DETALHAMENTO.

TIPO, PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL, INTERESSE, GOVERNO, CONCEITO, DESCRIÇÃO.

PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL, GARANTIA, DIREITO À INFORMAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE AUDITIVO, DEFICIENTE VISUAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, TÉCNICA, ACESSIBILIDADE, AUDIODESCRIÇÃO, (LIBRAS), DETALHAMENTO.

PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL, NATUREZA EDUCATIVA, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTEÚDO, DETERMINAÇÃO, QUANTITATIVO, PERCENTUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.

ALTERAÇÃO, LEI, CONCEITO, (LIBRAS).

REVOGAÇÃO, LEI, PUBLICIDADE, ATO, ÓRGÃO PÚBLICO.
AtualizaçõesNão consta atualização.