Dados Referenciais

Data30/07/2020
EmentaDetermina a doação de alimentos apreendidos pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, a programas e projetos na área de desenvolvimento social e combate à fome.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Eriberto Medeiros
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 615/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/07/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

AGROPECUÁRIA.

DIREITOS HUMANOS.

IndexaçãoDETERMINAÇÃO, ALIMENTO, APREENSÃO, (ADAGRO), VERIFICAÇÃO, APTIDÃO, CONSUMO, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DOAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER, NUTRIZ, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMBATE, FOME, GARANTIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.