Dados Referenciais

Data30/07/2020
EmentaDetermina a doação de alimentos apreendidos pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, a programas e projetos na área de desenvolvimento social e combate à fome.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Eriberto Medeiros
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 615/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/07/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

AGROPECUÁRIA.

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DIREITOS HUMANOS.

PROTEÇÃO À MULHER.

IndexaçãoOBRIGATORIEDADE, ALIMENTO, APREENSÃO, (ADAGRO), VERIFICAÇÃO, APTIDÃO, CONSUMO, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DOAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO SOCIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, NUTRIZ, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMBATE, FOME, GARANTIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, (ONG), COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.