Dados Referenciais

Data30/07/2020
EmentaAltera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, de autoria dos Deputados Socorro Pimentel e Rodrigo Novaes, a fim de garantir o atendimento prioritário para as pessoas com câncer nos estabelecimentos bancários, comerciais e órgãos públicos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. William Brigido
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 806/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/07/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER, GARANTIA, DIREITO DE PREFERÊNCIA, PESSOA COM CÂNCER, BANCO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, FILA, COMPROVAÇÃO, DOENÇA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.