| Data | 30/07/2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, de autoria dos Deputados Socorro Pimentel e Rodrigo Novaes, a fim de garantir o atendimento prioritário para as pessoas com câncer nos estabelecimentos bancários, comerciais e órgãos públicos. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. William Brigido |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 806/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/07/2020, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER, GARANTIA, DIREITO DE PREFERÊNCIA, PESSOA COM CÂNCER, BANCO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, FILA, COMPROVAÇÃO, DOENÇA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |