Dados Referenciais

Data30/07/2020
EmentaAltera a Lei nº 16.124, de 28 de agosto de 2017, que obriga as academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor, em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar profissional de educação física capacitado em noções básicas de primeiros socorros, de autoria do Deputado Professor Lupércio, a fim de determinar a instalação de abrigos de proteção solar para professores, monitores e alunos nos locais que indica.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Clodoaldo Magalhães
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 924/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/07/2020, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

ESPORTE.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LEI, OBRIGATORIEDADE, ACADEMIA DE GINÁSTICA, DISPONIBILIZAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, TENSIÔMETRO, PRESENÇA, EDUCADOR FÍSICO, INSTALAÇÃO, ABRIGO, PROTEÇÃO SOLAR, PROFESSOR, MONITOR, ALUNO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.