| Data | 30/07/2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.124, de 28 de agosto de 2017, que obriga as academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor, em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar profissional de educação física capacitado em noções básicas de primeiros socorros, de autoria do Deputado Professor Lupércio, a fim de determinar a instalação de abrigos de proteção solar para professores, monitores e alunos nos locais que indica. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Clodoaldo Magalhães |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 924/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/07/2020, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | ESPORTE. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ACADEMIA DE GINÁSTICA, DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, PRIMEIROS SOCORROS, TENSIÔMETRO, PRESENÇA, EDUCADOR FÍSICO, INSTALAÇÃO, ABRIGO, PROTEÇÃO SOLAR, PROFESSOR, MONITOR, ALUNO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |