Dados Referenciais

Data06/08/2020
EmentaAltera o art. 6º da Lei nº 16.573, de 20 de maio de 2019, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, para atribuir à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação a gestão da Concessão Patrocinada para exploração da ponte de acesso e sistema viário do Paiva.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1319/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/08/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

TRANSPORTE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (PPPE), GESTÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, ACESSO, SISTEMA VIÁRIO, DESTINO, PRAIA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.