| Data | 06/08/2020 |
| Ementa | Altera o art. 6º da Lei nº 16.573, de 20 de maio de 2019, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, para atribuir à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação a gestão da Concessão Patrocinada para exploração da ponte de acesso e sistema viário do Paiva. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Praia do Paiva |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1319/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/08/2020, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO. TRANSPORTE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PPPE), GESTÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, ACESSO, SISTEMA VIÁRIO, DESTINO, PRAIA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |