Dados Referenciais

Data06/08/2020
EmentaModifica a Lei n° 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1318/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/08/2020, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (TFAPE), RECURSO, ARRECADAÇÃO, PERCENTUAL, DESTINAÇÃO, (CPRH), TRANSFERÊNCIA, (SDS), CUSTEIO, APOIO, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.