| Data | 06/08/2020 |
| Ementa | Modifica a Lei n° 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1318/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/08/2020, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (TFAPE), RECURSO, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, (CPRH), TRANSFERÊNCIA, (SDS), CUSTEIO, APOIO, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |