Dados Referenciais

Data29/12/2011
EmentaModifica a Lei 13.371 de 19 de dezembro de 2007.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Teresa Leitão
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 339/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/12/2011, na página 2, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 03/01/2012, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E COLABORADORES DA JUSTIÇA, APOIO, PROTEÇÃO, VÍTIMA, (PROVITA/PE), PROGRAMA ESTADUAL.

SERVIÇO PÚBLICO, ESTADO, VÍTIMA, COLABORADOR, JUSTIÇA, CADASTRO DE ACESSO RESTRITO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO, IMAGEM, DADO PESSOAL.

MEDIDA LEGAL, BENEFÍCIO, PROTEÇÃO, PESSOA.
AtualizaçõesNão consta atualização.