Dados Referenciais

Data13/08/2020
EmentaEstabelece a notificação compulsória, pelos laboratórios públicos e privados do Estado de Pernambuco, dos exames positivos para COVID19 e outras doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória de interesse internacional, nacional ou estadual que integram o Regulamento Sanitário Internacional e as listas nacional e estadual em vigor.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Aglaílson Victor
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1217/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/08/2020, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, LABORATÓRIO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, (SES), RESULTADO, EXAME, (COVID-19), DOENÇA, DOENÇA GRAVE, DOENÇA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, INTEGRAÇÃO, REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL, LISTA, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, PROCEDIMENTO, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.