Dados Referenciais

Data13/08/2020
EmentaAltera a Lei nº 13.494, de 2 de julho de 2008, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SESANS com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências, a fim de garantir a segurança alimentar e nutricional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e seus dependentes legais, que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1235/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/08/2020, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

MULHER.

PODER EXECUTIVO.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, (SESANS), OBJETIVO, GARANTIA, DIREITOS HUMANOS, ALIMENTAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, SEGURANÇA NUTRICIONAL, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DEPENDENTE, POPULAÇÃO CARENTE.

GARANTIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, SEGURANÇA NUTRICIONAL, ABRANGÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTRATÉGIA, PARTICIPAÇÃO, PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO, ABASTECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, ALIMENTO, RESPEITO, CARACTERÍSTICA, CULTURA, ESTADO.

GARANTIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, SEGURANÇA NUTRICIONAL, ABRANGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROJETO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DEPENDENTE, POPULAÇÃO CARENTE.
AtualizaçõesNão consta atualização.