Dados Referenciais

Data24/12/2003
EmentaObriga os teatros, cinemas, ginásios esportivos, casas noturnas, bares, restaurantes, auditórios e as salas de conferência ou de convenções a manter em suas dependências poltronas ou cadeiras especiais para o uso de pessoas.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Roberto Leandro
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 245/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 25/12/2003, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
TEATRO, CINEMA, GINÁSIO, CASA NOTURNA, BAR, RESTAURANTE, AUDITÓRIO, SALA DE CONVENÇÃO, MANUTENÇÃO, DEPENDÊNCIA, POLTRONA, CADEIRA ESPECIAL, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, OBESO, LOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO.

CRITÉRIOS, OBESO, CONCEITO.

ESTABELECIMENTO, UTILIZAÇÃO, MECANISMO, ADAPTAÇÃO, ASSENTO, ATENDIMENTO, OBESO, HIPÓTESE, MANUTENÇÃO, POLTRONA, OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, POSSIBILIDADE, ÓRGÃO COMPETENTE, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, MEDIDA FÍSICA.

ADEQUAÇÃO, EMPRESA, CRITÉRIOS.

DESOBEDIÊNCIA, MULTA, FISCALIZAÇÃO.

ARRECADAÇÃO, MULTA, (FES), PROGRAMA EDUCATIVO, OBESIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.