Dados Referenciais

Data18/08/2020
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de declaração para acompanhante de pessoa hospitalizada ou internada, em hospitais públicos e privados localizados no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Dulcicleide Amorim
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 506/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/08/2020, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

IDOSO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, DECLARAÇÃO, ACOMPANHANTE, PACIENTE HOSPITALAR, CRIANÇA, IDOSO, GESTANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, DOENÇA RARA, DOENÇA GRAVE, HOSPITAL PÚBLICO, HOSPITAL PARTICULAR, SOLICITAÇÃO, FORMULÁRIO, CRITÉRIOS.

ACOMPANHANTE, PACIENTE HOSPITALAR, DEVER.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.