Dados Referenciais

Data18/08/2020
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de declaração para acompanhante de pessoa hospitalizada ou internada, em hospitais públicos e privados localizados no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Dulcicleide Amorim
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 506/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/08/2020, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

IDOSO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PROTEÇÃO À MULHER.

SAÚDE.

Indexação
EMISSÃO OBRIGATÓRIA, DECLARAÇÃO, ACOMPANHANTE, PACIENTE HOSPITALAR, CRIANÇA, IDOSO, MULHER, GESTANTE, PROTEÇÃO À MULHER, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, DOENÇA RARA, DOENÇA GRAVE, HOSPITAL PÚBLICO, HOSPITAL PARTICULAR, SOLICITAÇÃO, FORMULÁRIO, CRITÉRIOS.

ACOMPANHANTE, PACIENTE HOSPITALAR, DEVER.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.