| Data | 18/08/2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o “Junho Laranja”, mês dedicado à prevenção e luta pelos direitos dos queimados. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Mês Estadual Junho Laranja dedicado à prevenção e luta pelos direitos dos queimados |
| Iniciativa | Dep. Professor Paulo Dutra |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 963/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/08/2020, na página 2, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/08/2020, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, MÊS COMEMORATIVO, PREVENÇÃO, DEFESA, DIREITO, PESSOA QUEIMADA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |