Dados Referenciais

Data	20/06/2013
Ementa	Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1458/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/06/2013, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, (VBR), CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, INCLUSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, (ALEPE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.777/2005 Anexos I e II. Lei Ordinária nº 12.776/2005 Anexos I e II.