| Data | 31/10/2008 |
| Ementa | Institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude, e dá providências correlatas. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 758/2008 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/11/2008, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. |
| Indexação | CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, ÓRGÃO AUTÔNOMO, ÓRGÃO COLEGIADO. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação dos incisos VII e VIII do art. 2º; acresce os incisos IX, X e XI ao art. 2º. Art. 1°
altera redação dos incisos VI e VII do art. 2°; acresce o inciso VIII ao art. 2°. Art. 1º
altera redação do inciso VI do art. 2º; acresce o inciso VII ao art. 2º. Art. 1°
altera redação do caput do art. 1°;
do inciso II do art. 3°;
do inciso I do art. 5°;
das alíneas "a", "f", "g", "h", "i", "j", "l" e "o" do inciso I do art. 5°;
do § 5° do art. 5°;
do art. 7°. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 47.965/2019 |