| Data | 20/05/2002 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de Investimento das Empresas, relativo ao exercício de 2002 e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1174/2002 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/05/2002, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, (SEINFRA/PE), (COMPESA). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 12.147/2001Lei Ordinária nº 11.725/1999 |