Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 14.572/2011

Data	27/12/2011
Ementa	Estabelece normas para o uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Tony Gel
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 166/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/12/2011, na página 2, coluna 4 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 03/01/2012, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, OBJETIVO, RACIONALIZAÇÃO, REAPROVEITAMENTO, UTILIZAÇÃO, ÁGUA, EDIFICAÇÃO, ESTADO. OBJETIVO, REDUÇÃO, CONSERVAÇÃO, DESPERDÍCIO, APROVEITAMENTO, ÁGUA. EXCEÇÃO, PRÉDIO, PRÉDIO RESIDENCIAL, TAMANHO, REQUISITOS. CONDOMÍNIO, CRITÉRIOS. REAPROVEITAMENTO, ÁGUA, CHUVA, CAPTAÇÃO, USO DA ÁGUA. RESERVATÓRIO, ATENDIMENTO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, TRATAMENTO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, CERTIDÃO NEGATIVA, LICENÇA AMBIENTAL, CONSTRUÇÃO, REFORMA, MULTA, CRITÉRIOS. RECURSO HÍDRICO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.584/2019 Art. 1º acresce os incisos IX, X eXI ao art. 2º; altera redação dos incisos I e II do art. 5º; acresce o inciso III ao art. 5º; o caput dos arts. 5º-A e 5º-B; os incisos I, II, III e IV ao art. 5º-B; os §§ 1º e 2º ao art. 5º-B; o caput do art. 5º-C; o parágrafo único ao art. 5º-C; A Seção III ao Capítulo II; altera redação do caput do art. 10; acresce os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 10; Art. 3º revoga o caput do art. 11; os incisos I, II, III e IV do art. 11; os §§ 1º e 2º do art. 11. Lei Ordinária nº 15.911/2016 Art. 1° altera redação do caput do art. 3°; acresce o art. 3°-A; os incisos I e II ao art. 3°-A.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.630/2015 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.609/2004 toda a norma.