Dados Referenciais

Data03/09/2020
EmentaAltera dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 13/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/09/2020, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

SEGURANÇA PÚBLICA, COMPOSIÇÃO, ÓRGÃO, POLÍCIA PENAL, DETALHAMENTO.

POLÍCIA PENAL, VINCULAÇÃO, ÓRGÃO GESTOR, SISTEMA PENAL, REGULAÇÃO, ESTATUTO, ORGANIZAÇÃO, GARANTIA, DIREITO, DEVER, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARREIRA, HIERARQUIA, DISCIPLINA, CRITÉRIOS.

POLÍCIA PENAL, VINCULAÇÃO, ÓRGÃO GESTOR, SISTEMA PENAL, RESPONSABILIDADE, SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO PENAL.

FORMAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA PENAL, EXCLUSIVIDADE, CONCURSO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, (ASP), (GOSPEPE).

POLÍCIA PENAL, MANUTENÇÃO, ORDEM, SEGURANÇA INTERNA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DEFINIÇÃO, LEI.
AtualizaçõesNão consta atualização.