Dados Referenciais

Data04/09/2020
EmentaAltera a Lei nº 15.145, de 8 de novembro de 2013, que instituiu o Fundo Estadual de Regularização Fundiária - FRF e autoriza a Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART a adotar medidas para regularização, liquidação e incorporação de operações ao FRF de fundos que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1326/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/09/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, (FRF), AUTORIZAÇÃO, (PERPART), PROVIDÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, INCORPORAÇÃO, OPERAÇÃO, FUNDO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, (FRF), VINCULAÇÃO, SECRETARIA, CASA CIVIL, OBJETIVO, GERENCIAMENTO, RECURSO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (FRF), SECRETARIA, CASA CIVIL, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, (SAD).

CONSELHO DELIBERATIVO, (FRF), PRESIDÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, CASA CIVIL, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.