Dados Referenciais

Data04/09/2020
EmentaAltera a Lei nº 16.282, de 3 de janeiro de 2018, que reestrutura e redenomina o Conselho Estadual de Defesa Social, criado pela Lei nº 11.929, de 2 de janeiro de 2001, a fim de promover uma maior adequação às disposições da Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1328/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/09/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, REESTRUTURAÇÃO, (CESPDS), ADEQUAÇÃO, LEI FEDERAL, (SUSP).

(CESPDS), CARACTERIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, OBJETIVO, DESCRIÇÃO.

(CESPDS), COMPETÊNCIA, ANÁLISE, RELATÓRIO DE GESTÃO, RECURSO, (FNSP).

COMPOSIÇÃO, CONSELHO, (CESPDS), QUANTITATIVO, INDICAÇÃO, DESCRIÇÃO.

PARTICIPAÇÃO, (CESPDS), CONVIDADO, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.