Dados Referenciais

Data04/09/2020
EmentaIntroduz modificações na Lei nº 16.595, de 27 de junho de 2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco - FESPDS.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1406/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/09/2020, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (FESPDS).

COMPETÊNCIA, CONSELHO GESTOR, FUNDO ESTADUAL, (FESPDS), DIVULGAÇÃO, RELATÓRIO, RECEITA, DESPESA, FUNDO, INTERNET, ENCAMINHAMENTO, (ALEPE), (TCE), PRAZO.
AtualizaçõesNão consta atualização.