Dados Referenciais

Data	04/09/2020
Ementa	Introduz modificações na Lei nº 16.595, de 27 de junho de 2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco - FESPDS.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1406/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/09/2020, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FESPDS). COMPETÊNCIA, CONSELHO GESTOR, FUNDO ESTADUAL, (FESPDS), DIVULGAÇÃO, RELATÓRIO, RECEITA, DESPESA, FUNDO, INTERNET, ENCAMINHAMENTO, (ALEPE), (TCE), PRAZO.
Atualizações	Não consta atualização.