Dados Referenciais

Data08/09/2020
EmentaAltera a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, e dá outras providências, a fim de dispor sobre a disponibilização e divulgação de custos que compõem a tarifa do serviço público de transporte intermunicipal.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1230/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/09/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRANSPORTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, (STCIP), REPRESENTANTE, SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, (EPTI), PLANILHA, COMPOSIÇÃO, CÁLCULO, TARIFA, CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, CUSTO, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, IMPOSTO, DETALHAMENTO.

OBRIGATORIEDADE, (EPTI), DISPONIBILIZAÇÃO, SITE, INFORMAÇÃO, CUSTO, REPRESENTANTE, (STCIP), CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.