Dados Referenciais

Data08/09/2020
EmentaInstitui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, de materiais informativos e/ou educativos, com o objetivo de informar e orientar sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e demais transtornos e déficits de aprendizagem.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Alessandra Vieira
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1237/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/09/2020, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, SITE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MATERIAL, INFORMAÇÃO, MATERIAL PEDAGÓGICO, CARTILHA, FOLHETO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, (TDAH), TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM, CRITÉRIOS.

ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PÚBLICA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, MATERIAL, MEIO IMPRESSO, MEIO ELETRÔNICO, INFORMAÇÃO, (TDAH), TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.487/2015

o art. 9º.