Dados Referenciais

Data08/09/2020
EmentaAltera a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências, a fim de incluir exigências adicionais de transparência durante situações de calamidade pública.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1246/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/09/2020, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

COMUNICAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, REGULAÇÃO, ACESSO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSPARÊNCIA, HIPÓTESE, CALAMIDADE PÚBLICA.

EXECUTIVO, GARANTIA, ACESSO, INFORMAÇÃO PÚBLICA, DIREITO À INFORMAÇÃO, VIGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, ATENDIMENTO REMOTO, ATUALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DETALHAMENTO, DESPESA, CONTRATO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.