| Data | 18/04/2012 |
| Ementa | Altera objetivo de Programa de Governo, inclui Ação no Plano Plurianual 2012/2015, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 822/2012 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/04/2012, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA DE GOVERNO, INCLUSÃO, PROGRAMAÇÃO, (PPA).CRÉDITO ESPECIAL, (SAD). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.540/2011Lei Ordinária nº 14.532/2011 |