Dados Referenciais

Data17/09/2020
EmentaAltera a Lei nº 12.753, de 21 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais e dá outras providências, a fim de estabelecer exigências aplicáveis ao local destinado ao armazenamento de agrotóxicos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Eriberto Medeiros
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 170/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/09/2020, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, COMÉRCIO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, USO, APLICAÇÃO, DESTINO, RESÍDUO, EMBALAGEM VAZIA, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AGROTÓXICO, COMPONENTE, MONITORAMENTO, RESÍDUO, PRODUTO VEGETAL, FIXAÇÃO, EXIGÊNCIA, LOCALIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

ARMAZENAMENTO, AGROTÓXICO, GARANTIA, SEGURANÇA, SER HUMANO, ANIMAL, MEIO AMBIENTE, PRODUTO.

LOCALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, AGROTÓXICO, EXIGÊNCIA, COBERTURA, PROTEÇÃO, PRODUTO, INTEMPÉRIE, VENTILAÇÃO, DISTÂNCIA, HOSPITAL, CRECHE, ESCOLA, ASILO, INSTALAÇÕES, PECUÁRIA, LOCALIZAÇÃO, INUNDAÇÃO, RIO, FONTE, CURSO DE ÁGUA, ISENÇÃO, CONTAMINAÇÃO, CONTATO, PISO, AUSÊNCIA, UMIDADE, CORROSÃO.

INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO, AUSÊNCIA, INTERFERÊNCIA, REGULARIDADE, LOCALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, AGROTÓXICO, FUNCIONAMENTO, LAUDO DE VISTORIA, CONSTRUÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.